Política de Cancelamento e Reembolso
Versão 2026-11, de 13 de novembro de 2026. Faz parte dos Termos de Uso.
Em resumo
- 7 dias para desistir da primeira contratação feita pela internet, com devolução de tudo o que foi pago.
- Depois disso, você cancela quando quiser, sem multa no plano mensal. O acesso continua até o fim do período já pago.
- No plano anual, devolvemos os meses inteiros que faltam, com o desconto anual recalculado.
- O cancelamento é feito pelo mesmo canal da contratação ou pelo Suporte, e você recebe a confirmação na hora.
1. Direito de arrependimento (7 dias)
Na primeira contratação de um plano feita pela internet, a Contratante pode desistir em até 7 dias corridos a partir da contratação ou do primeiro acesso ao Kabure, o que vier por último, sem precisar explicar o motivo (Código de Defesa do Consumidor, art. 49, e Decreto 7.962/2013, art. 5º).
- Devolvemos todo o valor pago, pelo mesmo meio de pagamento, em até 30 dias depois do pedido.
- Se o pagamento foi feito com cartão de crédito, pedimos o estorno à operadora na hora; o crédito aparece na fatura conforme as regras dela.
- Aplicamos esta regra a todas as Contratantes, inclusive empresas, mesmo nos casos em que a lei não obrigaria.
2. Cancelamento depois dos 7 dias
Plano mensal
- Pode ser cancelado a qualquer momento, sem multa.
- O acesso continua até o fim do mês já pago, e não há nova cobrança.
- Não devolvemos parte do mês em andamento.
Plano anual
- Pode ser cancelado a qualquer momento.
- O acesso continua até o fim do mês em andamento.
- Devolvemos o valor dos meses inteiros que faltam. Como o plano anual tem desconto, o reembolso é calculado assim: valor pago menos os meses usados, cobrados pelo preço do plano mensal. Se esse cálculo der zero ou menos, não há valor a devolver.
- Exemplo: quem cancela o plano anual depois de 4 meses recebe o valor pago no ano menos 4 mensalidades do plano mensal equivalente.
Contratos com prazo e condições próprias
Contratos Enterprise ou com condições negociadas seguem o que estiver no contrato assinado, respeitado o mínimo previsto em lei.
3. Mudança de plano
- Para um plano maior: vale na hora; cobramos só a diferença proporcional até o fim do período.
- Para um plano menor: vale a partir do próximo período. Se o plano menor tiver menos conexões ativas, a Contratante escolhe quais continuam ativas.
4. Quando não há reembolso
- Suspensão ou encerramento por uso proibido descrito nos Termos de Uso.
- Serviços de consultoria já prestados (por exemplo, modelagem de processos feita pela Segrow), que seguem o contrato próprio.
Falhas do Kabure que impeçam o uso por um período relevante são tratadas caso a caso, com desconto ou devolução proporcional, sem prejuízo dos direitos previstos em lei.
5. Como cancelar
- Pelo mesmo canal usado para contratar, ou pelo módulo Suporte do aplicativo, ou pelo e-mail comercial@kabure.com.
- Só o administrador da Contratante pode pedir o cancelamento.
- Confirmamos o recebimento do pedido na hora, por e-mail, com a data em que o acesso termina e o valor do reembolso, se houver.
6. Seus dados depois do cancelamento
Depois do fim do acesso, a Contratante tem 30 dias para pedir a exportação dos dados. Depois disso, os dados são apagados, conforme os Termos de Uso e a Política de Privacidade.
7. Contato
C.S. SILVA SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ 43.668.478/0001-05, Rua Osmar Costa 725, 201, Heliópolis, Belo Horizonte/MG. Atendimento pelo módulo Suporte ou pelo e-mail atendimento@kabure.com.