Termos de Uso

Versão 2026-11, de 13 de novembro de 2026.

1. Quem somos e aceitação

O Kabure é um produto da Segrow®, oferecido por C.S. SILVA SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ 43.668.478/0001-05, com sede em Rua Osmar Costa 725, 201, Heliópolis, Belo Horizonte/MG (“Kabure”, “nós”).

Estes Termos valem entre o Kabure e:

• a empresa cliente (“Contratante”), que contrata o Kabure por meio de proposta, pedido ou página de contratação; e
• cada pessoa usuária que a Contratante cadastra para usar o Kabure em nome dela.

Quem aceita estes Termos em nome da Contratante declara ter poderes para isso. A pessoa usuária aceita estes Termos ao entrar no Kabure pela primeira vez e a cada nova versão. Se houver contrato assinado com a Contratante, ele prevalece sobre estes Termos no que for diferente.

2. O que é o Kabure

O Kabure é um aplicativo na internet (software como serviço) para a gestão de processos de empresas, com os módulos:

• Áreas: setores, responsáveis e pessoas.
• Processos: modelagem em BPMN, versões e camadas.
• Trilhas: trilha de conhecimento de cada processo e o documento do processo em PDF.
• Arquivos: documentos ligados aos processos.
• Conexões: coleta de dados de outros sistemas por API.
• Relatórios e Dados: indicadores, metas e painéis.
• Usuários: acessos de cada pessoa.

Os módulos e limites disponíveis dependem do plano contratado. Podemos melhorar, mudar ou retirar funções ao longo do tempo. Se uma mudança tirar uma função essencial do plano contratado, avisamos com antecedência de pelo menos 30 dias, e a Contratante pode cancelar sem multa.

3. Contas, perfis e segurança

• O administrador da Contratante cadastra as pessoas, define o perfil de cada uma (administrador, gerente, analista ou visualizador) e libera relatórios e dados pessoa a pessoa. O que cada perfil pode fazer é definido pelo Kabure.
• Cada conta é pessoal e intransferível. A verificação em duas etapas, com app autenticador, é obrigatória.
• A pessoa usuária guarda a própria senha e o celular com o autenticador, e avisa o administrador da Contratante e o Kabure, pelo Suporte, se suspeitar de uso indevido.
• A Contratante responde pelo que é feito com as contas que ela cadastrou, e deve remover o acesso de quem não trabalha mais para ela.

4. Planos, preços e pagamento

• O plano, o preço, a forma de pagamento e o período (mensal ou anual) ficam na proposta, no pedido ou na página de contratação.
• Os preços podem ser reajustados uma vez a cada 12 meses pelo IPCA (IBGE), com aviso de pelo menos 30 dias.
• Se um pagamento atrasar mais de 15 dias, podemos suspender o acesso depois de avisar o administrador da Contratante. Os dados não são apagados durante a suspensão.
• Os tributos já estão incluídos no preço, salvo indicação diferente na proposta.

5. Conexões com outros sistemas

• A Contratante garante que tem o direito de acessar os sistemas que conecta ao Kabure e de usar os dados que eles trazem, e que as credenciais informadas foram obtidas de forma legítima.
• As credenciais (chaves e senhas) ficam guardadas em cofre no servidor e não aparecem na tela.
• A equipe Kabure revisa cada conexão antes de ativá-la e pode pausar uma conexão que cause falhas, sobrecarga ou risco de segurança, avisando a Contratante.
• A frequência de atualização e o número de conexões ativas seguem o plano contratado.
• O funcionamento de cada conexão depende do sistema de terceiro (disponibilidade, mudanças na API e limites de uso). O Kabure não responde por falhas ou mudanças desses sistemas.

6. Conteúdo da Contratante

• Tudo o que a Contratante e as pessoas usuárias colocam no Kabure (processos, trilhas, textos, imagens, arquivos, indicadores, metas, relatórios e dados das conexões) continua sendo da Contratante.
• A Contratante nos autoriza a guardar, processar e exibir esse conteúdo só para prestar o serviço, fazer cópias de segurança e dar suporte quando ela pedir.
• A Contratante responde pela legalidade do conteúdo, inclusive por ter os direitos sobre textos, imagens, vídeos e documentos que inclui.
• Vídeos do YouTube e do Vimeo são exibidos pelos players deles e seguem os termos dessas plataformas.

7. Proteção de dados pessoais

Para o conteúdo da Contratante, ela é a controladora e o Kabure é o operador dos dados pessoais, nos termos da LGPD. Tratamos esses dados só conforme estes Termos e as instruções da Contratante, com as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade. Cabe à Contratante ter base legal para os dados que coloca no Kabure e atender os titulares, com a nossa ajuda quando precisar. As regras detalhadas do tratamento ficam no Acordo de Tratamento de Dados, anexo ao contrato.

8. Uso permitido

Não é permitido:

• tentar acessar dados de outras empresas, contornar permissões, limites do plano ou a verificação em duas etapas;
• atacar, sobrecarregar, testar vulnerabilidades sem autorização por escrito, ou fazer engenharia reversa do Kabure;
• usar robôs para extrair dados do Kabure fora das funções de exportação oferecidas;
• compartilhar contas ou revender o acesso;
• colocar conteúdo ilícito, que viole direitos de terceiros ou que contenha programas maliciosos.

Se houver uso proibido, podemos suspender a conta envolvida, avisando a Contratante, e, em casos graves ou repetidos, encerrar o contrato.

9. Propriedade intelectual

O Kabure, o seu código, a sua interface e a marca Kabure são nossos ou licenciados para nós. A Contratante recebe o direito de usar o Kabure durante o contrato, sem exclusividade e sem poder transferir esse direito. O Kabure usa componentes de código aberto, cada um com a sua licença; o editor de processos é baseado no bpmn-js e mostra a marca bpmn.io, como a licença dele exige. Sugestões que a Contratante nos enviar podem ser usadas para melhorar o Kabure, sem obrigação de pagamento.

10. Disponibilidade e suporte

• Fazemos o possível para manter o Kabure disponível o tempo todo, mas podem acontecer interrupções para manutenção, atualização ou por falhas de fornecedores. Manutenções programadas são avisadas no aplicativo sempre que possível.
• Níveis de disponibilidade com compromisso de prazo só valem quando previstos em contrato.
• O suporte é feito pelo módulo Suporte do aplicativo, de segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília).

11. Prazo, cancelamento e fim do contrato

• O contrato vale pelo período contratado e se renova automaticamente pelo mesmo período, salvo cancelamento.
• O cancelamento e o reembolso seguem a Política de Cancelamento e Reembolso.
• Depois do fim do contrato, o acesso é encerrado e a Contratante tem 30 dias para pedir a exportação dos dados (processos em BPMN, arquivos e dados em formato aberto). Depois desse prazo, os dados são apagados, salvo o que a lei obrigar a guardar.

12. Responsabilidades

• O Kabure é uma ferramenta de apoio à gestão. As decisões tomadas com base nos processos, indicadores e relatórios são da Contratante.
• Não respondemos por danos causados por informações incorretas colocadas pela Contratante, por sistemas de terceiros conectados, por uso indevido das contas ou por caso fortuito e força maior.
• Nas relações entre empresas, a nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pela Contratante nos 12 meses anteriores ao fato, e não inclui lucros cessantes ou danos indiretos, salvo dolo ou culpa grave.
• Nada nestes Termos limita direitos que a lei não permite limitar, como os do Código de Defesa do Consumidor quando ele se aplicar.

13. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes são avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência e pedem um novo aceite na entrada do aplicativo. Se a Contratante não concordar, pode cancelar antes de a mudança valer, sem multa.

14. Comunicações

Enviamos avisos pelo próprio aplicativo e para o e-mail do administrador da Contratante. A Contratante fala conosco pelo módulo Suporte ou pelo e-mail comercial@kabure.com.

15. Lei e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para resolver qualquer questão, salvo quando a lei garantir outro foro (por exemplo, o do domicílio do consumidor).